[DrRR #4] Seis meses do Novo CPC (Lei Federal n.º 13.105/2015) – Liminares, Prazos, Contestação etc.

Publicado em 22 de set de 2016 Desde março de 2016, quando o Novo CPC entrou em vigor, havia muita dúvida sobre como suas principais alterações iriam ser aplicadas na prática. Passados 6 meses, comentamos neste episódio um pouco sobre liminares, prazos, contestação e defesas do réu. #DrRR @DrRenatoResponde Veja mais no Blog http://www.RenatoRosa.com e […]

Aumento no Valor das Multas de Trânsito (Lei n.º 13.281/2016)

O Código de Trânsito Brasileiro (“CTB”) foi alterado pela Lei Federal n.º 13.281, de 4.5.2016, de modo a aumentar o valor das multas por infrações de trânsito, entre outras alterações. As alterações entram em vigor em 1º.11.2016, isto é, após 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da lei, ocorrida em 5.5.2016. As alterações mais sensíveis […]

Ep. 3: Lei n.º 13.256/2016 – como atualizar o Novo CPC impresso (ou Vade Mecum)

Sabe aquele Novo CPC comentado novinho que você comprou? Então… ficou prejudicado pela edição da Lei n.º 13.256/2016, em março deste ano. Neste episódio, veja como atualizar o seu Novo CPC impresso (ou Vade Mecum) para a Lei n.º 13.256/2016, que alterou diversos dispositivos do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) [Dr. Renato […]

Ep. 2: Como fazer em 15 min. a declaração do imposto de renda?

Como preencher em 15 minutos (rápido) a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (IRPF) da Receita Federal do Brasil (RFB), exercício 2016, ano calendário 2015 [Dr. Renato Responde: Ep. 2] Lembre-se de comentar abaixo e depois acessar: http://www.renatorosa.com http://facebook.com/DrRenatoResponde http://twitter.com/renatoxsr Referências: [1] Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99): http://bit.ly/DrRR_RIR99 [2] Perguntão […]

Ep. 1: Novo CPC alterado pela Lei n.º 13.256/2016 (Entrevista à Rádio Senado)

Neste primeiro episódio, comentários sobre a entrevista que concedida à Rádio Senado, que foi ao ar hoje de manhã. Neste primeiro episódio, comentários sobre a entrevista concedida à Rádio Senado (http://bit.ly/1Rk0Xuc), sobre as alterações promovidas ao Novo CPC (Lei n.º 13.105/2015) pela Lei n.º 13.256/2016. Colabore com os próximos episódios! Envie suas dúvidas nos comentários abaixo, […]

MP 713/2016: depois de aumentar para 25%, Governo recua para 6% a alíquota do IR-Fonte sobre gastos em viagem ao exterior

Por meio da Medida Provisória n.º 713, de 1º de março de 2016 (“MP 713/2016”), o Governo Federal recuou de 25% (vinte e cinco por cento) para 6% (seis por cento) a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (“IR-Fonte”) sobre as remessas para pagamento de gastos em viagem de residentes no país ao exterior.

Novo CPC é alterado antes de entrar em vigor

O ano dos processualistas civis e advogados em geral já se inicia agitado. O Novo Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015; “Novo CPC”), foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) em 17.03.2015, com data de entrada em vigor marcada para 1 (um) ano após essa data, ou […]

Hangout da arbitranet: Novo CPC e Arbitragem

Em 20 de maio de 2015 participei de uma video conferência via Hangout, com o pessoal da Arbitranet, entidade de cujo corpo de árbitros faço parte. O evento ficou gravado no You Tube, no vídeo abaixo: Via: https://www.youtube.com/watch?v=LhXTR3wnNB8&feature=youtu.be

Precedentes judiciais em perspectiva

Foi publicada na Revista do IASP, ano 17, n. 33, edição de janeiro a junho de 2014, artigo de nossa autoria, intitulado “Precedentes Judiciais em Perspectiva: contribuição para a análise econômica dos precedentes na ciência processual civil brasileira”. RESUMO: Estudo dos precedentes judiciais em perspectiva histórica, tanto no Direito anglo-saxão quanto na tradição luso-brasileira, de […]

Relação entre demandas e o incidente de coletivização

Foi elaborada uma monografia, a respeito da relação entre demandas e o Incidente de Coletivização, previsto no Anteprojeto de CPC, que foi convertido no Projeto de Lei do Senado, nº 166, de 2010, pela Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney. O trabalho foi apresentado para aprovação na Disciplina “Processos Coletivos II […]

Aumento no Valor das Multas de Trânsito (Lei n.º 13.281/2016)

O Código de Trânsito Brasileiro (“CTB”) foi alterado pela Lei Federal n.º 13.281, de 4.5.2016, de modo a aumentar o valor das multas por infrações de trânsito, entre outras alterações. As alterações entram em vigor em 1º.11.2016, isto é, após 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da lei, ocorrida em 5.5.2016. As alterações mais sensíveis […]

Novo CPC é alterado antes de entrar em vigor

O ano dos processualistas civis e advogados em geral já se inicia agitado. O Novo Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015; “Novo CPC”), foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) em 17.03.2015, com data de entrada em vigor marcada para 1 (um) ano após essa data, ou […]

Hangout da arbitranet: Novo CPC e Arbitragem

Em 20 de maio de 2015 participei de uma video conferência via Hangout, com o pessoal da Arbitranet, entidade de cujo corpo de árbitros faço parte. O evento ficou gravado no You Tube, no vídeo abaixo: Via: https://www.youtube.com/watch?v=LhXTR3wnNB8&feature=youtu.be

Precedentes judiciais em perspectiva

Foi publicada na Revista do IASP, ano 17, n. 33, edição de janeiro a junho de 2014, artigo de nossa autoria, intitulado “Precedentes Judiciais em Perspectiva: contribuição para a análise econômica dos precedentes na ciência processual civil brasileira”. RESUMO: Estudo dos precedentes judiciais em perspectiva histórica, tanto no Direito anglo-saxão quanto na tradição luso-brasileira, de […]

Relação entre demandas e o incidente de coletivização

Foi elaborada uma monografia, a respeito da relação entre demandas e o Incidente de Coletivização, previsto no Anteprojeto de CPC, que foi convertido no Projeto de Lei do Senado, nº 166, de 2010, pela Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney. O trabalho foi apresentado para aprovação na Disciplina “Processos Coletivos II […]

O Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário

No último dia 26 de outubro, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) recebeu em sua reunião-almoço mensal o Ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. O tema escolhido foi a Lei de Acesso à Informação (“LAI”), Lei Federal n.º 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012. Ao […]

Transporte aéreo e acessibilidade

Desde 06 de agosto passado esteve em audiência pública o tema da acessibilidade no transporte aéreo de passageiros. Encerrou-se em 05 de setembro o período no qual a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) esteve aberta a receber contribuições a respeito da proposta de revisão da Resolução n.º 9, de 05 de junho de 2007, […]

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Foi elaborada uma monografia, a respeito do Incidente de Coletivização, previsto no Anteprojeto de CPC, que foi convertido no Projeto de Lei do Senado, nº 166, de 2010, pela Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney. O trabalho foi apresentado para aprovação na Disciplina “Temas Centrais do Processo Civil — DPC 5851-1/1” […]

A pretensa dona de Alphaville e Tamboré

Os bairros de Alphaville e Tamboré, na Região Metropolitana de São Paulo–SP, são objeto de conflito com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Gerência Regional de São Paulo (GRPU–SP) da SPU, com competência sobre o Estado de São Paulo, é responsável pela cobrança de Foro […]

Controle concreto e abstrato da constitucionalidade nos Estados e Distrito Federal

Sumário 1. Introdução. — 2. O controle de constitucionalidade nos Estados. — 2.1. O controle concentrado nos Estados. — 2.2. A Inconstitucionalidade por Omissão, nos Estados. — 2.3. Controle difuso de constitucionalidade nos Estados. — 3. Controle concentrado de constitucionalidade no Distrito Federal. — 4. Conclusão. — 5. Bibliografia. 1. Introdução O controle de constitucionalidade […]

Os administradores não-sócios de empresas de responsabilidade limitada (Ltda.)

Uma das grandes alterações ao cotidiano das empresas de responsabilidade limitada foi a promovida pelo artigo 1.061 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003), que estabelece que as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem atribuir a terceiros não sócios a posição de administrador da sociedade (possibilidade […]

Refis 2009 – MP449 e Lei n. 11.941/2009

O Refis 2009, também conhecido como Refis III e Refis da Crise, foi instituído incialmente pela Media Provisória 449/2008, a qual foi posteriormente convertida em lei e sancionada pelo Presidente da República, culminando na Lei Federal nº 11.941. Este diploma, além de criar o programa de parcelamento, alterou significativamente a legislação tributária e a contabilidade […]

ALESP requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP

Conforme anunciado anteriormente, tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Requerimento de Informações nº 03/2009, por meio do qual se requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP sobre a inclusão do “cebolão” no Contrato de Concessão da Viaoste, concessionária do trecho inicial das Rodovias Presidente Castello Branco e Raposo Tavares, em razão da […]

ALESP quer entender como se deu a alteração no contrato da Viaoeste

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pode requer que a ARTESP preste informações e esclareça a forma de atualização das tarifas em razão de aditamento feito ao contrato da Viaoeste. O Deputado Estadual Roberto Felício (PT) formulou em 03 de fevereiro passado o Requerimento de Informações nº 03/2009, que se for aprovado, […]

A capital paulista e os pedágios

A partir dos anos 90 a capital paulista passou a ser rodeada por diversos pedágios e, em especial na Rodovia Castello Branco, a implantação das praças de pedágio causou grande comoção social. Agora o governo estadual de São Paulo deseja instalar pedágio também na pista central da Castello Branco, próximo das praças existentes. Ocorre que […]

Concessão de exploração de rodovia: o caso do pedágio das marginais da Rodovia Presidente Castello Branco (SP-280)

A Tese de Láurea de Renato Xavier da Silveira Rosa está disponível em arquivo PDF. Intitulada “Concessão de exploração de rodovia: o caso do pedágio das marginais da Rodovia Presidente Castello Branco (SP-280)”, foi apresentada em 12-11-2008, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), à Prof.ª Dr.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Orientadora […]