ALESP requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP

Conforme anunciado anteriormente, tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Requerimento de Informações nº 03/2009, por meio do qual se requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP sobre a inclusão do “cebolão” no Contrato de Concessão da Viaoste, concessionária do trecho inicial das Rodovias Presidente Castello Branco e Raposo Tavares, em razão da obscuridade das negociações entre o Poder Público Executivo paulista e a empresa controlada pela CCR.

O Diretor da agência paulista recebeu o pedido por três vezes, nos dias 10.03, 02.05 e 12.05, cada qual com um prazo de 30 dias para resposta. Ainda não há informações oficiais acerca dos esclarecimentos requeridos.

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Renato Xavier da Silveira Rosa

Advogado em São Paulo, mestre e doutorando em Direito Processual Civil, Pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduando em direito dos estados unidos (LL.M. in U.S. Law).

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