Monthly Archives: 5 de fevereiro de 2016

Novo CPC é alterado antes de entrar em vigor

O ano dos processualistas civis e advogados em geral já se inicia agitado. O Novo Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015; “Novo CPC”), foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) em 17.03.2015, com data de entrada em vigor marcada para 1 (um) ano após essa data, ou […]