No último dia 26 de outubro, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) recebeu em sua reunião-almoço mensal o Ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage. O tema escolhido foi a Lei de Acesso à Informação (“LAI”), Lei Federal n.º 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012. Ao […]
Desde 06 de agosto passado esteve em audiência pública o tema da acessibilidade no transporte aéreo de passageiros. Encerrou-se em 05 de setembro o período no qual a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) esteve aberta a receber contribuições a respeito da proposta de revisão da Resolução n.º 9, de 05 de junho de 2007, […]
Conforme anunciado anteriormente, tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Requerimento de Informações nº 03/2009, por meio do qual se requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP sobre a inclusão do “cebolão” no Contrato de Concessão da Viaoste, concessionária do trecho inicial das Rodovias Presidente Castello Branco e Raposo Tavares, em razão da […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) pode requer que a ARTESP preste informações e esclareça a forma de atualização das tarifas em razão de aditamento feito ao contrato da Viaoeste. O Deputado Estadual Roberto Felício (PT) formulou em 03 de fevereiro passado o Requerimento de Informações nº 03/2009, que se for aprovado, […]
A partir dos anos 90 a capital paulista passou a ser rodeada por diversos pedágios e, em especial na Rodovia Castello Branco, a implantação das praças de pedágio causou grande comoção social. Agora o governo estadual de São Paulo deseja instalar pedágio também na pista central da Castello Branco, próximo das praças existentes. Ocorre que […]
A Tese de Láurea de Renato Xavier da Silveira Rosa está disponível em arquivo PDF. Intitulada “Concessão de exploração de rodovia: o caso do pedágio das marginais da Rodovia Presidente Castello Branco (SP-280)”, foi apresentada em 12-11-2008, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), à Prof.ª Dr.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Orientadora […]