ALESP requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP

Conforme anunciado anteriormente, tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Requerimento de Informações nº 03/2009, por meio do qual se requer esclarecimentos ao Sr. Diretor da ARTESP sobre a inclusão do “cebolão” no Contrato de Concessão da Viaoste, concessionária do trecho inicial das Rodovias Presidente Castello Branco e Raposo Tavares, em razão da obscuridade das negociações entre o Poder Público Executivo paulista e a empresa controlada pela CCR.

O Diretor da agência paulista recebeu o pedido por três vezes, nos dias 10.03, 02.05 e 12.05, cada qual com um prazo de 30 dias para resposta. Ainda não há informações oficiais acerca dos esclarecimentos requeridos.

About the Author

Renato Xavier da Silveira Rosa

Advogado em São Paulo, mestre e doutorando em Direito Processual Civil, Pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduando em direito dos estados unidos (LL.M. in U.S. Law).

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